O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Vicente aprovou a participação do Núcleo de Cidadania de Adolescentes – NUCA como um Comitê de Participação de Adolescentes (CPA). O coletivo é fruto das ações da iniciativa Crescer com Proteção, promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com apoio técnico do Instituto Camará Calunga e da Agenda Pública. A publicação da resolução normativa que institui o NUCA como membro do CMDCA de São Vicente aconteceu nesta sexta-feira, 11 de junho, no diário oficial do município.
O NUCA Conexão é um coletivo autônomo formado por adolescentes e jovens entre 13 e 21 anos, articulados através da iniciativa Crescer com Proteção, desenvolvida em oito municípios da Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira. Segundo o presidente do Instituto Camará Calunga, João Carlos Guilhermino da Franca, a seleção dos participantes do Crescer com Proteção foi realizada através de chamada pública e atendeu critérios de etnia, identidade e diversidade de gênero, entre outras. “Por terem passado por todo um processo de formação e mobilização há quase um ano, é mais que justo que eles ocupem esse espaço de participação”.
A notícia animou Raphaela Martins. A estudante de 16 anos faz parte do NUCA Conexão e considera uma vitória a abertura de mais esse espaço de participação. “Estamos extremamente contentes com essa oportunidade, pois é um local muito importante e que um jovem precisa ocupar.” Ela reforça que essa oportunidade abre as portas para a intervenção em políticas públicas para a adolescência, considerando a participação de quem vive essa realidade na pele. “O jovem também tem consciência e está interessado em políticas públicas. Queremos defender nossos direitos e garantir um mundo melhor para a nossa geração e também para as futuras”, destaca.
Apesar de prevista na resolução 191/2017 do Conanda, essa é uma das primeiras oportunidades na qual a recomendação é colocada em prática em instância municipal. Ela reforça o entendimento de que crianças e adolescentes não devem ser meros receptores das políticas públicas, mas que tem o direito de intervir nas decisões que afetam as suas vidas. João Carlos acredita que é possível avançar ainda mais nesse sentido. “A ideia é que essa participação (dos adolescentes) seja apresentada aos outros conselhos de direitos para que também adotem essa prática”, completa.
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