Realização de ações educativas e de formação de base comunitária para adolescentes e jovens que visem enfrentar a violação de direitos humanos frente ao cenário de pobreza menstrual e gravidez precoce/indesejada em adolescentes, por meio de ações territoriais em comunidades. Ampliar, articular e integrar ações e políticas de apoio sócio familiar para a promoção, proteção e defesa do direito de adolescentes com a garantia de autonomia e protagonismo na construção de cidadania para uma vida digna nos seus territórios.
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável:
Público alvo:
- Direto: 15 adolescentes moradoras de territórios vulneráveis da cidade de São Vicente.
- Indireto: 500 moradores dos territórios em que vivem e circulam as adolescentes, 600 usuários de serviços públicos nos territórios da cidade nas ações de mobilização.
Contexto e Justificativa:
A cidade de São Vicente enfrenta um cenário alarmante no que diz respeito às condições de pobreza menstrual e gravidez precoce e/ou indesejada para todas as pessoas que menstruam, principalmente adolescentes e jovens. Não há ações sistemáticas, contínuas e intersetoriais na política pública da cidade que pautem essa agenda a partir de articulação comunitária e ações educativas e de formação, disponibilizadas nos territórios e nas comunidades.
Resultados:
- Público Direto: Formar 15 meninas mobilizadoras para ações de formação em educação menstrual e direitos sexuais.
- Público Indireto: Sensibilizar 1100 moradores das comunidades, adolescentes, jovens, trabalhadores de instituições públicas e comunitárias para ações de enfrentamento à pobreza menstrual e direitos sexuais de adolescentes e jovens.
Objetivos:
A partir do empoderamento, mobilização e engajamento de meninas adolescentes que vivam sob condições de vulnerabilidade, não-grávidas, grávidas e puérperas, o projeto se propõe a criar estratégias de enfrentamento à pobreza menstrual e a gravidez precoce em territórios periféricos do município de São Vicente.
O Instituto Camará Calunga alia-se ao compromisso do Fundo da População das Nações Unidas (UNFPA) e ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para criar estratégias e metodologias de enfrentamento ao cenário violento que pessoas que menstruam e engravidam (meninas, mulheres, homens trans e pessoas não binárias) estão submetidas. Esse cenário evidencia um desigual acesso a direitos e oportunidades, o que contribui para retroalimentar ciclos transgeracionais de inequidades de gênero, raça, classe social, além de impactar negativamente suas trajetórias educacional e profissional.
Processo formativo com 15 meninas mobilizadoras:
15 meninas de 13 a 17 anos, moradoras das regiões periféricas da cidade de São Vicente, nos territórios da Vila Margarida, México 70 (na área insular) e Quarentenário (área continental), estudantes de escolas públicas, brancas, pardas e negras.
Encontros semanais, duas vezes na semana, acontecem na EMEF Lucio Martins Rodrigues, no território da Vila Margarida. Nestes encontros, educadoras e as meninas mobilizadoras constroem um processo de formação que envolvem estudo, leitura, escrita, pesquisa, oficinas de escuta, oficinas lúdicas, oficinas terapêuticas, palestras, dinâmicas, planejamento de atividades com outros públicos, planejamento de reuniões com outros atores da rede de garantia de direitos, avaliação de atividades realizadas, análises de territórios, análises políticas, etc.
Produção de um material educomunicativo que comunique dados, políticas públicas e histórias de vida das meninas mobilizadoras e educadoras parceiras.
Com o apoio de uma jornalista storytelling e uma pesquisadora, dados a respeito do cenário da política pública no âmbito da dignidade menstrual estão sendo levantados e sistematizados para um documento que informe e possa inspirar outros coletivos a pautarem a dignidade menstrual em suas realidades. Além de comunicar também as histórias de vidas das meninas mulheres envolvidas com esse projeto com vistas a dar mais elementos para o contexto e a trajetória do projeto.
Produção de um documentário que relata a experiência de vida e a relação de meninas periféricas com a menstruação, comunicando seus desafios e a construção coletiva para uma dignidade menstrual.
Com o apoio de uma equipe audiovisual, o processo de trabalho e formação das meninas mobilizadoras, as ações que elas tem realizado na cidade e suas realidades cotidianas estão sendo documentados em recursos audiovisuais com vistas a produzir um documentário educomunicativo que sirva de material inspiracional para coletivos e estudantes que se interessem por trabalhar o tema da dignidade menstrual em suas realidades.
Em contexto participativo, as meninas mobilizadoras fazem oficinas de roteiro, oficinas para manuseio de câmeras e técnica de filmagem, e oficinas de direção. Além de concederem entrevistas coletivas e individuais e contribuírem para o registro de ações realizadas durante o projeto.
Oficinas e eventos realizados para a cidade de São Vicente, com vistas a produzir mobilização e engajamento para a pauta da Dignidade Menstrual em contextos territoriais e em instituições públicas.
26 de julho de 2024 – Campanha de Sensibilização e Divulgação do Projeto, realizado integralmente pelas meninas mobilizadoras no Bloco Eu Reconheço o Estatuto da Criança e do Adolescente:
13 de setembro de 2024 – Gincana “Adolescentes Pautando a Dignidade Menstrual” realizada na EMEF Lucio Martins Rodrigues:
27 de setembro de 2024 – Seminário “Corpo Livre, Ventre Vivo: adolescentes pautando a dignidade menstrual”:
16 de outubro de 2024 – CineClube “Absorvendo o Tabu” no Instituto Alfa:
12 de novembro de 2024 – Campanha de Autocuidado e Ancestralidade: Dia da Consciência Negra:
19 de novembro de 2024 – Campanha nos territórios do Gonzaguinha, Centro e Boa Vista com indivíduos, trabalhadores, passantes e turistas em conversas individuais e coletivas sobre a dignidade menstrual:
26 de novembro de 2024 – Campanha Territorial e Caminhada informativa no território da Área Continental de São Vicente. Entrega do Selo “Este estabelecimento se importa com a dignidade menstrual de todas as pessoas que menstruam”:
6 estabelecimentos comerciais aderiram à agenda das meninas mobilizadoras e receberam o selo físico que fica exposto na sede do comércio e se tornaram ponto de distribuição de absorventes menstruais.
28 de novembro de 2024 – Campanha Territorial e Caminhada informativa no território da Área Insular de São Vicente. Entrega do Selo “Este estabelecimento se importa com a dignidade menstrual de todas as pessoas que menstruam”:
5 estabelecimentos comerciais aderiram à agenda das meninas mobilizadoras e receberam o selo físico que fica exposto na sede do comércio e se tornaram ponto de distribuição de absorventes menstruais.
30 de novembro de 2024 – Reforma do Banheiro Feminino e área úmida da EMEF Lucio Martins Rodrigues: reforma completa da área úmida e do banheiro feminino da EMEF:
Incluindo limpeza pesada, pintura e graffiti, substituição de instrumentos necessários para dignidade menstrual (suportes para papel higiênico e sabão, lixeiras, torneiras, trincos nas portas, tampas nas privadas, espelhos, dispositivos de para distribuição de absorventes).
Emenda da Deputada Tábata Amaral
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
Código do Instrumento: 951423
Número da Proposta 009986/2023
Número Interno do Órgão 009986/2023
Número do Processo 00135.209048/2023-51
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